A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) um conjunto de dez recomendações que deverão orientar a atuação dos juízes eleitorais nas eleições de outubro. As diretrizes foram expostas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo o TSE, as orientações estabelecem parâmetros éticos para disciplinar a conduta dos magistrados ao longo do processo eleitoral. Na semana anterior, a ministra já havia anunciado as medidas na sessão de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre os pontos centrais está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências com partes e advogados. As recomendações também vedam manifestações públicas sobre processos em tramitação e a participação de magistrados em eventos com candidatos ou aliados.
Os juízes ainda estão impedidos de expor preferências políticas em redes sociais ou em qualquer outro meio de comunicação.
Confira as regras:
- Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
- Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
- Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
- Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
- Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
- Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
- Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
- Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
- Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
- Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.
Código de Ética no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia atua como relatora do Código de Ética da Corte. A proposta para criação do documento foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após críticas direcionadas aos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli em razão de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no primeiro semestre de 2025. O suposto encontro foi divulgado pelo Portal Metrópoles, em meio às tratativas de compra do Master pelo BRB. Em nota, o ministro classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.
Dias Toffoli também foi alvo de questionamentos após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.
