O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que os sistemas utilizados nas urnas eletrônicas ficam impossibilitados de sofrer alterações após a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais. Segundo a Corte, qualquer mudança posterior exigiria a realização de um novo procedimento público, com participação das instituições responsáveis pela fiscalização.
De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, nem mesmo a própria Justiça Eleitoral pode modificar os programas depois da conclusão da cerimônia de lacração.
“Depois dessa assinatura, mesmo que a Justiça Eleitoral deseje, mesmo que o TSE queira, não é mais possível mexer nos sistemas”, afirmou Valente.
Realizada entre agosto e setembro, a cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas que serão utilizados nas eleições. Durante o evento, o presidente do TSE e representantes das entidades fiscalizadoras realizam a assinatura digital dos programas, que passam a ser considerados definitivos.
Segundo o tribunal, o procedimento tem como finalidade garantir que os softwares instalados nas urnas permaneçam iguais aos sistemas previamente aprovados até o dia da votação.
Fiscalização dos sistemas eleitorais
A segurança do processo eleitoral inclui diferentes etapas de auditoria e acompanhamento por partidos políticos e entidades autorizadas.
Entre os procedimentos de fiscalização estão:
- Conferência dos programas instalados nas urnas para verificar se correspondem aos sistemas lacrados;
- Verificação da autenticidade dos softwares utilizados nos equipamentos antes do início da votação;
- Conferência dos sistemas responsáveis pela transmissão dos boletins de urna;
- Auditoria dos sistemas instalados no próprio TSE.
Durante a preparação das urnas, os fiscalizadores podem acompanhar a instalação dos programas e confirmar se os equipamentos utilizam a mesma versão dos sistemas que passou pela cerimônia pública de lacração.
Teste de Integridade
Outro mecanismo de auditoria citado pelo secretário é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, realizado desde 2002.
O procedimento ocorre na véspera da eleição, quando equipamentos são sorteados em evento público e retirados das seções eleitorais para uma simulação controlada. No dia da votação, as urnas recebem votos previamente definidos e todo o processo é acompanhado por uma empresa de auditoria.
Ao final do teste, os resultados apresentados pelas urnas são comparados com os votos registrados durante a simulação.
Segundo Júlio Valente, em mais de duas décadas de realização do procedimento, não houve registro de divergências entre os votos inseridos no teste e os resultados apresentados pelos equipamentos.
