O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter para as eleições de 2026 os mesmos limites de gastos de campanha estabelecidos no pleito de 2022. A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (1º), durante a última sessão de julgamentos da Corte antes do recesso do Judiciário.
Relator da proposta e presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a medida atende a uma solicitação apresentada pela maioria dos partidos políticos com os quais se reuniu. Segundo ele, não há justificativa para reajustar os tetos de despesas, uma vez que a legislação eleitoral permanece inalterada e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) continua fixado em R$ 4,9 bilhões, mesmo valor utilizado nas eleições de 2022.
De acordo com o ministro, uma eventual correção dos limites de gastos não refletiria a realidade financeira das legendas. Ele afirmou que, ainda que os tetos fossem reajustados, os partidos já contarão, na prática, com menos recursos disponíveis para financiar as campanhas eleitorais de 2026.
Kassio Nunes Marques também avaliou que a manutenção dos valores contribui para preservar o equilíbrio entre as legendas, proporcionar maior estabilidade ao processo eleitoral e evitar que candidatos beneficiados por políticas de inclusão tenham menos espaço em relação a políticos que já exercem mandatos eletivos.
A sessão desta quarta-feira marcou o encerramento das atividades do TSE no primeiro semestre. O recesso do Judiciário terá início nesta quinta-feira (2), e os julgamentos da Corte serão retomados em 3 de agosto.
