A Uber enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todos os processos em curso que tratam do reconhecimento de vínculo de emprego entre motoristas e a plataforma. O pedido tem o respaldo de um escritório de advocacia que representa a empresa, que justificou a necessidade da medida aguardar a posição final da Corte sobre o assunto.
O STF recentemente reconheceu a chamada repercussão geral, o que implica que todo o Judiciário será obrigado a seguir o entendimento final dos ministros após o julgamento definitivo da questão. Aproximadamente 17 mil processos em todo o país versam sobre essa questão.
Os advogados argumentam que a suspensão dos processos é uma medida processual destinada a evitar decisões conflitantes com o entendimento que será estabelecido pela Suprema Corte. Eles ressaltam que essa medida busca garantir o tratamento igualitário para todos os processos relacionados, em consonância com o princípio da isonomia.
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, embora o próprio Supremo tenha emitido decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu que não há vínculo com as plataformas. Esse mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.
Projeto de Lei dos aplicativos
Ontem (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos. O texto será encaminhado ao Congresso e, se aprovado, entrará em vigor em 90 dias.
