São proibidas aos agentes públicos condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
No ano eleitoral, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Todo cuidado é pouco para quem pretende implantar programas para oferecer, por exemplo, ônibus gratuito, distribuição de cestas básicas, doação de óculos… Quem não realizou nos 4 ou 8 anos em que esteve à frente da administração de um município, deve ficar alerta porque o MP Eleitoral e o TRE estão de olhos bem abertos, em 2024, para ações eleitoreiras dos atuais prefeitos.
Pesquisa TS 2 aponta liderança de Sabino Neto em Apodi
O instituto TS 2, em parceria com a TCM de Mossoró, registrou uma pesquisa (RN-01244/2024) que entrevistou 589 eleitores, no município de Apodi, nos dias 4, 5 e 6 de março.
Na liderança do cenário espontâneo apareceu o candidato Sabino Neto, que tem o apoio do atual prefeito Alan Silveira e do deputado Neilton Diógenes.
Sabino Neto teve 23,8%, em segundo lugar ficou Giliard Oliveira com 11,7% e em terceiro ficou o petista Agnaldo Fernandes com 3,9%.
No primeiro cenário estimulado Sabino Neto teve 37,4%, Giliard Oliveira 21,6% e Agnaldo Fernandes 12,1%.
Foram simulados dois cenários com confrontos diretos. No primeiro a disputa foi entre Sabino Neto 42,1% e Agnaldo 18,7%.
No segundo confronto direto Sabino Neto teve 38,2% contra 25,8% de Giliard Oliveira.
A margem de erro é de 4% para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.
Nomes para vice de Paulinho Freire
Essa semana fiz uma nota trazendo nomes que poderiam ser lembrados para ocuparem a função de vice-prefeito na chapa da deputada Natália Bonavides.
Hoje chegou a vez de destacar nomes para uma eventual composição de chapa com o deputado Paulinho Freire.
No PL apontaria o deputado Cel. Azevedo, Cel. Hélio e a médica Roberta Lacerda. Com destaque para o Cel. Azevedo que teve ótima votação em Natal e representa o “bolsonarismo raiz” no RN.
No PP teria o nome do presidente da Câmara Municipal, Eriko Jácome, que representa o segmento evangélico e tem boa relação com os colegas vereadores.
No PSDB os vereadores Klaus Araújo, Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Herberth Sena. E ainda teria o deputado estadual Ubaldo Fernandes que pertence a legenda e tem boa votação na capital.
Na hipótese de Álvaro Dias apoiar Paulinho Freire, o prefeito teria a secretária Joanna Guerra, o secretário Carlson Gomes e o fiel escudeiro de muitos anos e secretário da SEMSUR, Irapõa Nóbrega.
Na Câmara Municipal, filiados a partidos diversos, vereadores bem conceituados como Camila Araújo, Felipe Alves, Tercio Tinoco e Kleber Fernandes.
Com nova norma, TSE fecha cerco a candidaturas femininas laranjas
A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma inédita resolução sobre ilícitos eleitorais, visando afastar dúvidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprudência.
Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com votação zerada ou pífia, sem importar o motivo alegado para a baixa votação.
Também será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.
Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na prática, na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.
Governo Federal anuncia construção de 1.178 creches e pré-escolas
O governo federal vai destinar R$ 4,1 bilhões para a construção de 1.178 creches e escolas de educação infantil pelo país. Os recursos são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciados nesta quinta-feira (7) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa é voltado para atender os projetos prioritários apresentados por estados e municípios.
As novas unidades serão construídas em 1.177 municípios para atender 110,7 mil crianças até 5 anos. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo Lula cumprirá a meta do Plano Nacional da Educação (PNE) e atingirá todas as demandas de creches no Brasil.
Escolas de Ensino Fundamental e Médio
Pelo PAC Seleções, o Ministério da Educação receberá ainda R$ 5,8 bilhões para construção de 685 escolas de ensino fundamental e médio de tempo integral, garantindo a cobertura para 119,7 mil estudantes. “A escola em tempo integral é a escola que tem a menor evasão, o menor abandono, estimulando, o ensino médio concomitante com o ensino técnico profissionalizante, para o jovem já sair com o diploma”, disse Camilo Santana.
Ônibus escolares
Mais R$ 750 milhões do PAC Seleções serão destinados para a compra de 1,5 mil ônibus escolares. Os novos veículos do Programa Caminho da Escola atenderão de 45 mil a 135 mil alunos, especialmente da zona rural em 1,5 mil municípios.
Agência Brasil
