O início do ano trouxe uma excelente notícia para mais de 2 milhões de pessoas que estão em processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma extensão no prazo para que esses candidatos alcancem a habilitação nas categorias desejadas.
A deliberação de número 271, datada de 26 de dezembro de 2023, estabelece que os candidatos agora têm até 31 de dezembro de 2024 para concluir todos os procedimentos necessários. O documento foi assinado pelo presidente do Contran e ministro dos Transportes, Renan Filho.
Tradicionalmente, os candidatos contam com um período de 12 meses para realizar exames, aulas e provas indispensáveis para a obtenção da habilitação. Contudo, em virtude das medidas de distanciamento adotadas durante a pandemia da Covid-19, o prazo original foi ampliado. Inicialmente previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023, o Contran optou por estender até o final deste ano.
A decisão abrange todos os processos de habilitação em andamento nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Além disso, a ampliação do prazo também contempla aqueles que desejam adicionar uma nova categoria à CNH.
Como tirar CNH?
O processo para se tornar um condutor abrange diversas etapas, desde exames médicos até aulas teóricas e práticas, culminando em provas realizadas junto ao Detran para a obtenção ou inclusão de novas categorias na CNH.
O procedimento para obter a CNH no Brasil é composto por sete etapas fundamentais:
- Inscrição na autoescola: O candidato deve se inscrever na autoescola da sua cidade, preenchendo um formulário e pagando a taxa de inscrição.
- Exame médico e psicológico: Após a inscrição, o candidato realiza exames médicos e psicológicos para avaliar sua aptidão física, mental e sua compreensão das leis de trânsito.
- Curso teórico – CNH: Todos os candidatos devem participar de um curso teórico obrigatório, com duração mínima de 45 horas-aula, abordando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente.
- Prova teórica: A prova teórica, composta por 30 questões de múltipla escolha, é a avaliação final do curso teórico, sendo necessário acertar pelo menos 21 questões para aprovação.
- Aulas práticas: Candidatos à CNH para carros (categoria B) devem realizar aulas práticas com um instrutor credenciado, abordando diversos aspectos da direção.
- Prova prática: A prova prática, realizada em um circuito fechado, é a avaliação final das aulas práticas, exigindo o cumprimento de todos os requisitos para aprovação.
- Emissão da CNH: Após a aprovação na prova prática, o candidato recebe sua CNH, válida por um ano no caso da primeira habilitação (Permissão Para Dirigir) para a categoria B.
O custo para obter a carteira de motorista varia de estado para estado.
