Nesta quarta-feira (15), o governo federal anunciou uma série de medidas para apoiar as famílias afetadas pelas recentes chuvas e enchentes no estado do Rio Grande do Sul. A tragédia, que já contabiliza 149 vítimas fatais e deixou cerca de 617,7 mil pessoas desabrigadas até o momento, mobilizou esforços para atenuar os impactos causados.
Em uma cerimônia realizada no estado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e do governador Eduardo Leite, foram apresentadas as ações emergenciais para enfrentar a situação calamitosa. Na ocasião, o governo também anunciou a criação de uma secretaria extraordinária, equiparada a ministério, para coordenar os esforços de reconstrução. A pasta será liderada pelo ministro Paulo Pimenta.
Dentre as medidas anunciadas, estão um auxílio financeiro no valor de R$ 5,1 mil destinado à compra de móveis e eletrodomésticos, visando ajudar as famílias a restabelecerem suas condições básicas de vida. Além disso, foi autorizado o saque emergencial de até R$ 6,2 mil do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), proporcionando um suporte financeiro imediato às vítimas das enchentes.
Confira todas as medidas anunciadas pelo governo federal até o momento:
Para as famílias
Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o dinheiro será transferido pela Caixa Econômica Federal via Pix para a compra de móveis e eletrodomésticos. Costa afirmou que a confirmação do direito ao benefício será feita por meio do endereço, se o local foi afetado pela chuva.
A expectativa do governo é conceder o valor a 200 mil famílias. O montante destinado à medida é de R$ 1,2 bilhão.
Saque do FGTS
O governo anunciou que moradores dos locais atingidos, em que houve declaração de estado de calamidade ou emergência, poderão fazer um saque de até R$ 6.220 do FGTS.
Antecipação e ampliação do Bolsa Família
O governo vai pagar, em 17 de maio, o Bolsa Família para os atingidos pela tragédia no estado. Antes, o pagamento estava previsto para ocorrer entre 17 e 31 de maio.
Além disso, mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos do programa no Rio Grande do Sul entrarão na folha de pagamento de junho, segundo o governo.
Antecipação do abono salarial
O governo vai antecipar para maio o pagamento do abono salarial 2024 para trabalhadores que tenham direito ao benefício, de até um salário mínimo. Geralmente, o valor é liberado ao longo do ano, de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Liberação de duas parcelas adicionais do Seguro-Desemprego
Segundo o governo, as duas parcelas extras serão disponibilizadas para desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública.
Antecipação da restituição do Imposto de Renda
Segundo o governo, os moradores do Rio Grande do Sul vão receber a restituição do Imposto de Renda em 31 de maio, no primeiro lote de pagamentos. A estimativa é que a liberação atinja R$ 1,1 bilhão.
Moradia
O governo afirmou que vai comprar casas nas regiões atingidas para dar às famílias que perderam suas residências.
Financiamento habitacional
O governo anunciou a suspensão, por seis meses, das parcelas mensais de residências adquiridas pelo programa Minha Casa, Minha Vida ou financiadas por meio do FGTS. Também disse que vai aumentar, de 6 para 12 meses, o prazo para uso do FGTS com fim de pagar parcelas atrasadas.
Para o Estado
Estruturação de projetos
Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar rede de estruturadores de projetos de reconstrução de infraestrutura e reequilíbrio econômico. O aporte deve ser liberado a partir do mês de junho.
Operações de Crédito
Será feita uma força-tarefa de acelerar a análise de crédito com aval da União para 14 municípios. Serão R$ 1.8 bilhão, sendo R$ 1.5 bilhão em operações externas e R$ 0.3 bilhão em operações internas.
Para as empresas
Abertura de Linha de Crédito
Aporte de R$ 4,5 bilhões em recursos no FGO que permitirão a concessão de garantias, e então a alavancagem da concessão de crédito no total de R$ 30 bilhões às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Pronampe.
Desconto em juros
Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões (ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros).
Fundo Garantidor de Investimentos
Serão colocados R$ 500 milhões para concessão de garantias via Fundo Garantidor de Investimentos para alavancagem, no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (FGI-PEAC) de até R$ 5 bilhões a serem concedidos a Microempresários Individuais, Micro, Pequenas e Médias Empresas. Neste caso, o aporte alavanca e arante acesso ao crédito, não se fazendo subvenção da taxa de juros. No caso do FGI-PEAC, o operador é o BNDES.
Prorrogação de vencimento de tributos
Prorrogação por no mínimo 3 meses dos prazos de recolhimento de tributos federais. Medida deve afetar 203 mil empresas e ter uma impacto financeiro de R$ 4.8 bilhões.
Certidão Negativa de Débitos
Dispensa de apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. A iniciativa terá duração de seis meses e tem como público-alvo empresas e produtores rurais.
Para os Produtores os rurais
Desconto de juros ao Pronaf e Pronamp
Será colocado R$ 1 bilhão para concessão de desconto de juros para empréstimos concedidos no Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros – ou seja, toda a linha a ser alavancada terá desconto para subsidiar o crédito ao pequeno e médio produtor rural.
Total de recursos:
