O vereador Subtenente Eliabe (PL) formalizou pedido para que a presidência da Câmara Municipal de Natal avalie o afastamento da vereadora Samanda Alves (PT) da condução da Comissão Especial responsável pelo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A solicitação foi apresentada por meio do memorando nº 005/2026.
No documento, o parlamentar sustenta a existência de conflito de interesses, ao afirmar que Samanda Alves ocupa atualmente a presidência do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte, mesma legenda da vereadora investigada. Para Eliabe, essa condição pode comprometer a imparcialidade exigida na condução dos trabalhos da comissão.
O vereador argumenta ainda que procedimentos de natureza político-administrativa devem observar princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e devido processo legal. Segundo o memorando, a permanência de uma dirigente partidária diretamente vinculada à parlamentar alvo do processo pode gerar questionamentos jurídicos futuros e até a nulidade dos atos praticados pela comissão.
Eliabe também menciona o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, que prevê neutralidade e independência na atuação das comissões especiais, sobretudo em processos com caráter sancionatório. Na avaliação do vereador, a manutenção de Samanda Alves na presidência pode afetar a credibilidade institucional e a segurança jurídica do procedimento.
Ao final do pedido, o parlamentar afirma que a iniciativa não possui motivação pessoal ou política, mas tem como objetivo preservar a lisura do processo e evitar prejuízos à Câmara. Ele solicita que a Presidência da Casa adote as providências regimentais necessárias para a recomposição da presidência da Comissão Especial.
Até o momento, a Câmara Municipal de Natal não informou se irá atender à solicitação nem se houve manifestação oficial da vereadora Samanda Alves sobre o requerimento.
