A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Thiago Fernandes, que assegura a implementação de políticas de ensino voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida estabelece que a Prefeitura desenvolva ações de acolhimento, adaptação pedagógica e apoio ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens autistas na rede municipal de ensino.
Entre as iniciativas previstas estão:
- Formação de professores e profissionais da educação;
- Presença de mediadores em sala de aula;
- Adaptação de materiais e metodologias;
- Apoio multiprofissional com psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais;
- Criação de ambientes escolares mais acessíveis e acolhedores.
O vereador destacou a importância da proposta: “É um passo fundamental para que o ensino seja realmente inclusivo, respeitando as particularidades de cada estudante e garantindo que ninguém fique para trás”, afirmou Thiago Fernandes.
Com a aprovação, o município passa a ter a obrigação de planejar recursos e ações voltadas para a inclusão escolar de estudantes autistas, fortalecendo o compromisso com uma educação mais acessível e igualitária.
