A vereadora Camila Araújo (União Brasil), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal, acionou o Procon Municipal nesta quarta-feira (8) para apurar denúncias de cobranças consideradas abusivas no aluguel de cadeiras em barracas da praia de Ponta Negra, um dos principais pontos turísticos da cidade.
De acordo com relatos recebidos pela parlamentar e divulgados em suas redes sociais, clientes estariam sendo obrigados a pagar até R$ 45 para usar as cadeiras, além de consumir produtos e bebidas no local. “Sabemos que as mesas e cadeiras são bens privados e que podem ser locados, mas diante das denúncias que recebemos, eu decidi acionar o Procon para que seja feita uma fiscalização e que seja apurado se existe uma prática abusiva e lesiva ao consumidor ou não”, declarou a vereadora.
A alta temporada, impulsionada pela obra de engorda da praia e o aumento do fluxo de banhistas, intensificou o movimento em Ponta Negra desde dezembro, mas também trouxe reclamações sobre os preços praticados pelas barracas.
Regras sobre cobrança em equipamentos de praia
Desde junho do ano passado, uma portaria da Prefeitura de Natal regula a cobrança pelo uso de cadeiras e guarda-sóis nas praias. A norma proíbe a chamada “consumação mínima”, ou seja, um valor obrigatório de consumo para isentar o cliente da taxa de utilização dos equipamentos.
As regras estipulam que:
- Não pode haver cobrança de taxa vinculada a um valor mínimo de consumo.
- Quando não houver consumo, a taxa de permanência deve ser informada de forma clara e visível nas mesas, permitindo ao cliente decidir se deseja permanecer.
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