A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, enviada pela Prefeitura, recebeu 25 emendas, das quais 19 foram consensuais, e define as prioridades para o orçamento do próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO estabelece metas e diretrizes para a administração financeira do município, incluindo limites de gastos, critérios de distribuição de recursos e mecanismos de controle. O objetivo é garantir a boa aplicação dos recursos públicos e assegurar que as ações do governo estejam alinhadas com as necessidades da população.
Um dos pontos que gerou debate foi a autorização para que a Prefeitura de Natal possa remanejar até 40% do orçamento por decreto, sem necessidade de autorização legislativa. No orçamento atual, esse percentual é de 10%, com exceções para áreas como saúde e educação.
Apesar da aprovação, o texto recebeu quatro votos contrários e duas abstenções. O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), avaliou que houve consenso entre os parlamentares. “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”, declarou.
A votação da LDO marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre. A partir desta sexta-feira (27), a Câmara entra em recesso parlamentar.
Durante a última sessão do semestre, 33 projetos de lei foram votados. Além da LDO, também foi aprovado o reajuste salarial de 5,48% para a Guarda Municipal. O aumento, proposto pelo Poder Executivo, tem efeito financeiro retroativo a 1º de junho de 2025 e corresponde à recomposição da perda inflacionária dos últimos 12 meses. Outro projeto aprovado altera a nomenclatura da corporação, que passa a se chamar Polícia Municipal.
