A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que estabelece regras para a circulação de cães de grande porte, como pitbulls, em áreas públicas da cidade. O projeto é uma das etapas que antecedem a votação em plenário pelos vereadores.
O texto foi apresentado após casos recentes de ataques envolvendo cães da raça pitbull em cidades da região metropolitana. Na segunda-feira (10), uma mulher de 53 anos ficou ferida em Parnamirim enquanto passeava com seu cachorro, sendo atacada por dois pitbulls.
Entre as medidas previstas, o projeto estabelece:
- Uso obrigatório de focinheira em passeios públicos, incluindo praças e parques;
- Advertências aos tutores em caso de descumprimento;
- Em caso de reincidência, o cão poderá ser encaminhado ao Centro de Zoonoses de Natal, com custos pagos pelo proprietário.
“Nossa preocupação são os cuidados. Então você vai poder andar com seu animal tomando todos os cuidados previstos no projeto de lei que foi aprovado agora na Comissão de Justiça”, explicou o vereador Preto Aquino (Podemos).
Para que o projeto seja sancionado, ele ainda precisa passar por votações no plenário da Câmara e receber a aprovação do prefeito.
No âmbito estadual, há um projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho que busca regulamentar regras aplicáveis a todos os municípios do Rio Grande do Norte, mas a proposta ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Ataques de cães no RN em 2025
- Fevereiro: Um homem de 57 anos teve os braços amputados após ataque de dois pitbulls em Extremoz.
- Fevereiro: A aposentada Francisca de Lima Félix, de 61 anos, foi atacada por um pitbull e um rottweiler em Riachuelo.
- Janeiro: O menino Ravi Lucas Nascimento de Melo, de 4 anos, morreu após ser atacado por dois cães em Touros, litoral Norte do estado.
