A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que apura o atendimento prestado pelas operadoras de planos de saúde da capital potiguar, vai acionar a Justiça para garantir a convocação de representantes das empresas que não compareceram à reunião marcada para esta segunda-feira (23).
A decisão foi anunciada após a ausência não justificada das operadoras Hapvida e Humana. Apenas a Unimed solicitou uma nova data para prestar esclarecimentos, alegando mudanças na diretoria e necessidade de tempo para avaliar as demandas da comissão.
“Isso é um total desrespeito e uma afronta aos usuários, que já pagam um plano de saúde privado, a essa Casa Legislativa e a todos os que querem respostas claras sobre possíveis irregularidades das empresas. A única que pediu novo prazo, por ter nova diretoria e necessidade de averiguar as solicitações, foi a Unimed”, afirmou o vereador Kleber Fernandes, presidente da CEI.
A Procuradoria da Câmara será responsável por ingressar com a ação judicial que visa garantir a convocação coercitiva das operadoras. A nova data para a oitiva das três empresas, Hapvida, Humana e Unimed, foi marcada para o dia 6 de agosto, no plenário da Casa.
A comissão foi criada para investigar possíveis irregularidades na atuação das operadoras de saúde, com foco em denúncias de negativas de cobertura, sobretudo em casos que envolvem crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “A grande maioria das pessoas que estão tendo seus direitos afrontados são pessoas que anulam momentos de lazer e qualidade de vida para pagar um plano de saúde para a família. Todas elas merecem respostas. Esse é o objetivo da CEI”, concluiu Kleber Fernandes.
