A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a defender no Senado Federal a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que propõe limitar os juros cobrados em operações de cartão de crédito e cheque especial. O apelo foi feito durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (10).
Segundo a parlamentar, as elevadas taxas de juros praticadas por instituições financeiras têm contribuído para o aumento do endividamento das famílias brasileiras e comprometido uma parcela crescente da renda dos consumidores.
“O escândalo que quero novamente denunciar é a relação dos juros extorsivos e o comprometimento do salário dos brasileiros e brasileiras. As taxas de juro cobradas por bancos e cartões de crédito estão engolindo o orçamento e a renda das pessoas. Com juros de mais de 400% ao ano, ninguém consegue ter capacidade de pagamento de despesas básicas, gente! Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar remédio, cuidar de crianças e idosos”, criticou a senadora.
A PEC apresentada por Zenaide Maia propõe que os juros do cartão de crédito e do cheque especial sejam limitados a até três vezes a taxa Selic, índice básico de juros definido pelo Banco Central. O texto conta com o apoio de mais de 30 senadores e aguarda a definição de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia os trabalhos, manifestou interesse em assumir a relatoria da proposta e declarou apoio à discussão da matéria.
Ao comentar a atuação da parlamentar, Kajuru afirmou admirar a disposição de Zenaide Maia em tratar de temas considerados sensíveis no setor financeiro, como a cobrança de juros nas operações de crédito.
A proposta ainda precisa avançar nas comissões temáticas e passar pelas etapas de tramitação legislativa antes de ser analisada pelo plenário do Senado.
