A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a defender no Senado Federal a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 79/2019, que prevê a limitação dos juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial. Durante pronunciamento em sessão plenária, a parlamentar pediu celeridade na análise da matéria, argumentando que os altos encargos financeiros têm ampliado o endividamento das famílias brasileiras.
Segundo a senadora, as taxas praticadas por instituições financeiras comprometem uma parcela crescente da renda da população e dificultam a quitação das dívidas.
“O escândalo que quero novamente denunciar é a relação dos juros extorsivos e o comprometimento do salário dos brasileiros e brasileiras. As taxas de juro cobradas por bancos e cartões de crédito estão engolindo o orçamento e a renda das pessoas. Com juros de mais de 400% ao ano, ninguém consegue ter capacidade de pagamento de despesas básicas, gente! Ninguém é culpado por contrair dívidas quando precisa se alimentar, pagar aluguel, comprar remédio, cuidar de crianças e idosos”, criticou a senadora.
A PEC apresentada por Zenaide Maia propõe que os juros do cartão de crédito e do cheque especial sejam limitados a até três vezes a taxa Selic, índice básico de juros definido pelo Banco Central. O texto conta com o apoio de mais de 30 senadores e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sessão, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que presidia os trabalhos, manifestou interesse em relatar a proposta e declarou apoio à discussão do tema.
Ao defender a medida, Zenaide afirmou que a mudança constitucional poderá contribuir para reduzir o ciclo de inadimplência enfrentado por parte da população.
“Essa proposição muda nossa Constituição, que é a lei maior do país, para ser um mecanismo de controle. A vida como ela é mostra o seguinte: com a aprovação da minha emenda, vamos frear essa bola de neve, pela qual os altos juros dificultam o pagamento e aprofundam a inadimplência”, frisou a representante norte-rio-grandense no Senado.
Dados recentes citados pela parlamentar apontam para o crescimento do endividamento das famílias brasileiras. Segundo informações do Banco Central, o índice de endividamento alcançou 49,9% em fevereiro, o maior percentual da série histórica iniciada em 2005.
Levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que 79,5% das famílias brasileiras possuíam algum tipo de dívida em janeiro de 2026. Já dados divulgados pela Agência Brasil mostram que, em média, 29,7% da renda familiar é destinada ao pagamento de dívidas, enquanto 19,5% das famílias afirmam comprometer mais da metade dos rendimentos com esse tipo de despesa.
