O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio de sua Divisão de Precatórios, alcançou um marco histórico no ano de 2023 ao efetuar o pagamento total de R$ 262.068.638,18. Essa quantia beneficiou 3.381 credores, representando o maior volume de precatórios pagos e beneficiados desde o início da série histórica em 2013.
Ao longo da última década, o TJ potiguar destinou um total de R$ 1.483.333.439,02 para credores envolvidos em processos de dívidas contraídas pelo Estado do Rio Grande do Norte, municípios potiguares e órgãos da administração pública estatal.
O aumento nos pagamentos foi possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios, incluindo a realização de Acordo Direto através do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE). Além disso, a virtualização do processo de precatório, com a digitalização e migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos, foi um passo crucial.
Um dos pontos altos desse avanço foi a instalação de um Núcleo de Apoio Remoto para a Expedição de Precatórios e RPVS, bem como a criação da Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC). O diálogo aberto com os atores do sistema de justiça, especialmente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande (OAB/RN), e a capacitação contínua da equipe também desempenharam papéis importantes nesse progresso.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, ressalta que o desenvolvimento da nova versão do SIGPRE está avançado, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2024. “Entendemos que a iniciativa foi exitosa para dinamizar a fila de precatórios do Estado, oferecendo uma oportunidade para antecipação do pagamento de precatórios da ordem cronológica, cujos credores desejavam receber o quanto antes os seus valores. Para se ter uma ideia, a homologação, decisão de pagamento e confecção dos ofícios de abertura de conta foram feitos em 2 de outubro de e os primeiros pagamentos ocorreram no dia 24 do mesmo mês”, salienta Cabral.
