Mais de 31 mil unidades credenciadas no programa Farmácia Popular estão disponibilizando absorventes para a população em situação de vulnerabilidade social, conforme anunciado pelo Ministério da Saúde. O benefício é destinado a grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, incluindo aqueles matriculados em escolas públicas, em situação de rua, em vulnerabilidade extrema, e também à população recolhida em unidades do sistema prisional.
O programa abrange brasileiras ou estrangeiras entre 10 e 49 anos que residem no Brasil, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também podem se beneficiar, desde que estejam no CadÚnico, com uma renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706). Não há limite de renda para pessoas em situação de rua. No total, o público-alvo do programa alcança 24 milhões de pessoas.
Para garantir o benefício, é necessário apresentar documento de identificação pessoal com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. Menores de 16 anos devem ter a aquisição realizada pelo responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o aplicativo ou emitir a autorização, a orientação é buscar assistência em unidades básicas de saúde (UBS). Pessoas em situação de rua podem procurar centros de referência da assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Já para pessoas recolhidas em unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com distribuição direta nas instituições prisionais.
