A Assembleia Legislativa promulgou, em seu Diário Oficial, a Lei de Nº 11.674, que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no Estado do Rio Grande do Norte.
A lei que é de autoria do deputado Hermano Morais (PV) proíbe o uso do equipamento durante o horário de aulas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
A lei permite a utilização dos smartphones, excepcionalmente, quando forem utilizados para fins pedagógicos e sob orientação e supervisão do professor.
Vereadora Camila Araújo denunciou o SINTE ao Ministério Público
A vereadora de Natal, Camila Araújo (União Brasil), protocolou uma denúncia no Ministério Público contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) por propaganda eleitoral ilegal e antecipada.
Segundo a denúncia, o SINTE colocou cartazes em escolas de Natal pedindo que o público não vote num determinado grupo de vereadores.
Na visão da vereadora a ação do SINTE configura propaganda eleitoral antecipada já que pede voto (no caso pede o não vote), além da manifestação acontecer dentro de escolas públicas o que também seria ilegal.
Jaime Calado disse que é aliado da governadora Fátima Bezerra e do presidente Lula
O secretário estadual de desenvolvimento econômico, Jaime Calado (PSD), em entrevista a jornalista Anna Ruth na Rádio Cidade, declarou que é “aliado” da governadora Fátima Bezerra (PT) e do presidente Lula (PT), mas não é subordinado a eles.
Jaime mencionou que o PSD e o PT deverão ser adversários em algumas cidades importantes, mas serão aliados em muitas outras e pediu respeito às decisões do seu partido.
Já ganhou, já ganhou, já ganhou
O prefeito Pedro Henrique, do município de Pedra Grande, se viu em meio a uma polêmica nos últimos dias.
É que o gestor recebeu o cantor Wesley Safadão para um show que levou uma multidão às ruas da cidade. No meio da festa Wesley Safadão chama o prefeito ao palco e o público (junto com o cantor) começam a gritar “já ganhou, já ganhou, já ganhou”.
Pedro Henrique que é bem avaliado e é candidato a reeleição poderá ter problemas com a justiça eleitoral por causa da “brincadeira” já que o evento era promovido pela Prefeitura Municipal de Pedra Grande.
Começam nesta sexta-feira as inscrições para o Concurso Unificado
Começam nesta sexta-feira (19) as inscrições para o Concurso Público Nacional Unificado. O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais.
No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso. O prazo segue até 9 de fevereiro.
As provas serão aplicadas no dia 5 de maio em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
Fonte: Agência Brasil
Receita suspende isenção fiscal a pastores dada por Bolsonaro
A Receita Federal suspendeu, a partir desta quarta-feira (17/1), a isenção de impostos para a remuneração recebida por ministros de confissão religiosa, como pastores, dada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022.
A suspensão do ato de Bolsonaro foi publicada na edição desta quarta do Diário Oficial da União (DOU), com entrada em vigor a partir da data de publicação.
Em nota, a Receita informou que atendeu determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU).
A Frente Parlamentar Evangélica (FPE), mais conhecida como bancada evangélica, reagiu negativamente ao ato do governo Lula.
Ao Metrópoles, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que liderou a bancada em 2022, disse que essa é “mais uma dose do veneno do PT contra os religiosos”.
Fonte: Metrópoles
