O 6º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro emitiu uma decisão condenatória contra o Partido Liberal (PL) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, ordenando o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz. A sentença foi resultado de uma ação movida por Janaína após a utilização indevida da imagem de sua mãe em uma campanha publicitária do partido.
De acordo com os autos do processo, em dezembro de 2022, o PL veiculou em suas redes sociais uma campanha alusiva ao dia 24 de fevereiro de 1932, data emblemática da conquista do voto feminino no Brasil. A publicação continha uma montagem fotográfica que associava a imagem de Michelle Bolsonaro à da saudosa Leila Diniz, ao lado de outras artistas, durante um protesto realizado em 13 de fevereiro de 1968, no Aterro do Flamengo, contra a ditadura e a censura federal.
A sentença proferida pelo juizado determinou, além do pagamento da indenização, a remoção imediata das postagens nas redes sociais do partido. Também foi ordenada a publicação de um vídeo em todas as plataformas digitais do PL esclarecendo que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia utilizada na campanha foi feita em um contexto de oposição ao regime e à censura.
Segundo a decisão do TJRJ, houve deturpação do contexto em que a foto foi produzida. Para a juíza Ingrid Charpinel Reis, fica evidente pela fotografia que Leila Diniz tinha como fundamento de sua personalidade e honra a luta em defesa da democracia. “Nas últimas eleições, vivenciamos um Brasil polarizado e foi nessa conjuntura que os RÉUS, em 23 de dezembro de 2022, sem qualquer tipo de autorização, publicaram material de propaganda de teor político-partidário”. A juíza acrescentou que o sentido da imagem foi subvertido na postagem.
