O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, para ocupar a vaga de árbitra no Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. A indicação visa preencher a cadeira deixada por Ricardo Lewandovski, que assumiu o cargo de ministro da Justiça em fevereiro deste ano.
Ricardo Lewandovski ingressou no TPR em julho de 2023 e chegou a presidir o tribunal este ano. Agora, a expectativa é de que Rosa Weber assuma esse posto. Entretanto, sua nomeação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho do Mercado Comum do Sul.
O Tribunal do Mercosul, criado em 2002 e sediado em Assunção, no Paraguai, tem o papel de resolver controvérsias entre os países membros do bloco quando as negociações prévias não obtêm sucesso e as nações concordam em submetê-las ao julgamento do órgão arbitral.
A composição da corte é de cinco árbitros, um indicado por cada Estado Parte, e um quinto juiz escolhido por unanimidade entre os países. Ademais, para cada árbitro, há um suplente designado. O mandato na corte é de dois anos.
