Nesta quarta-feira (3), as mulheres natalenses deram um passo para a conquista de mais direitos. Dois projetos de lei, de autoria das vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Nina Souza (PDT), foram aprovados na Comissão de finanças,
PL 197/2023 (vereadora Brisa Bracchi): determina a divulgação dos números de emergência para vítimas violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias de serviços públicos em atuação no Município.
PL 522/2023 (vereadora Nina Souza): dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde de todos os níveis de atenção em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
“O projeto da vereadora Brisa visa divulgar os números de emergência para vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo o endereço da delegacia virtual da mulher do Rio Grande do Norte e todos os endereços eletrônicos e telefones de serviços de atendimento à mulher. Já a proposição da vereadora Nina Souza chega para melhorar a identificação dos casos de violência às mulheres e o acolhimento para as providências necessárias, além de garantir a segurança e o bem estar da vítima, retirando o sentimento de culpa e vergonha”, explicou a vereadora Ana Paula, relatora dos projetos.
Agora os projetos passarão pela aprovação da Comissão de Diretos Humanos e Trabalho e, após isso, serão apreciados no plenário por todos os vereadores.
