O governo federal enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 ao Congresso Nacional, destacando áreas essenciais como saúde, educação e habitação. O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro será de R$ 1.421,00. O projeto busca retomar a política de valorização do salário mínimo, baseada no INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compartilharam detalhes do projeto durante uma coletiva de imprensa. O orçamento foi projetado para atingir uma meta de resultado equilibrado em 2024, com despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero.
Tebet destacou que o orçamento é equilibrado, buscando a meta zero para o próximo ano. Ela enfatizou a confiança em alcançar esse objetivo, apesar dos desafios. O ministro Haddad expressou sua gratidão ao Congresso pelo apoio em questões fiscais cruciais, visando um crescimento sustentável com inflação controlada.
Haddad mencionou que a Receita Federal foi conservadora nas projeções de receitas para 2024, o que pode resultar em surpresas positivas no futuro. Ele destacou que o acordo sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf) proporcionará um ambiente fiscal mais favorável.
A ministra Tebet revelou que, considerando a possibilidade de estimar a inflação até o final do ano, o governo possui um espaço de R$ 129 bilhões em 2024. No entanto, após atender a compromissos previdenciários e gastos com saúde e educação, restarão R$ 55 bilhões para outros ministérios.
Ela sublinhou que o orçamento priorizou a saúde, com um aumento de mais de 140%, e garantiu que todos os ministérios terão pelo menos os mesmos recursos de 2023.
O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 agora tramitará no Congresso Nacional, abrindo espaço para discussões e ajustes antes da aprovação final.
