Nesta terça-feira (23) a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), criado durante a pandemia para socorrer empresas em dificuldades financeiras. A decisão foi celebrada por uma comitiva potiguar e representantes da hotelaria nacional mobilizados pela ABIH Nacional e seu presidente, Manoel Linhares. Para a categoria, a aprovação representa um passo significativo para a retomada do crescimento e da competitividade do turismo no estado e no país.
Câmara aprova programa para setor de eventos com teto de R$ 15 bilhões
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Abdon Gosson, a aprovação para a permanência da medida foi crucial para a preservação de milhares de empregos e para a recuperação do setor turístico, um dos mais afetados pela pandemia.
“Foi uma vitória não só da hotelaria, como também pela preservação de milhares de empregos. O setor do turismo emprega mais de 3 milhões de pessoas, direta e indiretamente, sendo um dos mais devastados pela pandemia. Fechamos às portas, e essa foi a única ajuda direcionada ao setor, então retirar esse auxílio seria trágico, pois ainda estamos em processo de recuperação, inclusive os pequenos hotéis continuam enfrentando dificuldades”, destacou Gosson.
Sobre o PERSE:
O PERSE, criado durante a pandemia, oferece benefícios fiscais e incentivos à modernização da infraestrutura hoteleira potiguar, incluindo a redução da carga tributária, desburocratização de processos e facilitação do acesso ao crédito. A equipe econômica do governo federal inicialmente planejava encerrar os benefícios imediatamente, mas teve que ceder ao Congresso e propor uma extinção gradual, prevista agora para 2027, com um custo limitado a R$ 15 bilhões.
A nova configuração do PERSE, que agora segue para análise do Senado, limita o acesso aos incentivos às empresas do setor de eventos cuja atividade principal esteja cadastrada em um dos CNAEs previstos em lei, reduzindo o número de atividades elegíveis de 44 para 30. Além disso, empresas criadas após a pandemia não terão acesso aos benefícios.
