O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que o ministro Luiz Fux será o novo relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político nas eleições de 2022.
A redistribuição do processo ocorreu após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o caso, sendo confirmado o impedimento pelo plenário do Supremo ontem (9).
Zanin alegou impedimento devido ao fato de ter apresentado uma ação semelhante contra Bolsonaro durante as eleições de 2022, quando atuava como advogado do autal presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao pedido de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade, argumentando que não cabe ao STF reavaliar as provas do processo decidido pelo TSE.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE em junho do ano passado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação.
O TSE já havia rejeitado um recurso anterior do ex-presidente, que agora busca uma última alternativa junto ao Supremo.
