Consumidores terão a liberdade de buscar alternativas com taxas de juros mais baixas para reorganizar suas dívidas
Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados deu um passo importante em direção ao controle dos juros no cartão de crédito e à facilitação da renegociação de dívidas. A proposta aprovada envia ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a responsabilidade de definir limites para os juros do cartão de crédito, com base em sugestões do mercado. Além disso, a legislação também incorpora as diretrizes do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas.
De acordo com o texto, o CMN terá a incumbência de estabelecer limites para os juros e encargos que podem ser cobrados no parcelamento da fatura do cartão de crédito, tanto nas modalidades rotativo quanto parcelado.
Uma das inovações da proposta aprovada é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados, mesmo que já estejam parcelados pelo próprio cartão. Isso significa que os consumidores terão a liberdade de buscar alternativas com taxas de juros mais baixas para reorganizar suas dívidas.
Além disso, o projeto também incorpora as disposições da Medida Provisória 1.176/23, que estabelece o Programa Desenrola Brasil. Esse programa tem como objetivo estimular a renegociação de dívidas, oferecendo garantias para débitos de pequeno valor, limitados a até R$ 5 mil.
O Plenário da Câmara rejeitou todas as emendas apresentadas ao texto, e agora a proposta segue para apreciação e votação no Senado. A iniciativa visa trazer mais transparência e controle aos juros do cartão de crédito, ao mesmo tempo em que oferece uma oportunidade valiosa para aqueles que buscam solucionar suas dívidas de forma mais favorável.
