A prefeitura do município de Macau, situado na Costa Branca potiguar, divulgou uma nota se defendendo de uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). No requerimento o órgão pede que a Justiça bloqueie o valor de R$ 8 milhões das contas bancárias do município até que o projeto de recapeamento das vias da cidade seja concluído.
MPRN solicita bloqueio de contas de Macau para projeto de recapeamento viário
Na nota enviada ao POTI, o executivo municipal afirmou que “essa demanda judicial é oriunda do descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta-TAC, assinados há nove anos, a fim de garantir recursos do orçamento municipal para recapeamento de vias urbanas, em abril de 2014 e dezembro de 2015”.
A atual gestão do município ainda esclareceu que não assinou nenhum TAC com o MPRN, mas, mesmo assim, realizou uma licitação, em 2022, no valor de R$ 5.559.876,61 para serem aplicados na recuperação da malha viária, sendo aplicado até os dias atuais, R$ 1.124.618,21.
O executivo municipal ainda afirmou que pretende investir mais R$ 1.014.000,00 no recapeamento das vias urbanas nos próximos 12 meses.
Diante disso, prefeitura de Macau disse que a Procuradoria Geral do Município deve apresentar uma defesa em resposta a ação movida pelo MPRN.
