Taxação de compras de até US$ 50 exclui remédios e valerá a partir 1º de agosto. Foto: Freepik.O governo federal anunciou nesta quinta-feira (26) a retomada da taxação de importações de até US$ 50, medida que entrará em vigor a partir de 1º de agosto. O presidente Lula sancionou a nova lei, que adiciona um imposto federal sobre essas compras internacionais, apesar de anteriormente ter se posicionado contra a medida, classificando-a como irracional.
De acordo com a nova regulamentação, as compras feitas por pessoas físicas que antes eram sujeitas apenas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), agora também incluirão um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra. No entanto, o governo ressaltou que medicamentos comprados por pessoas físicas estarão isentos dessa nova taxação.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos“, explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que a medida provisória regulamentando o novo imposto será publicada nesta sexta-feira (28), esclarecendo a isenção dos medicamentos e estabelecendo a data de início da nova taxa. “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta (28), que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as mesmas regras de isenção hoje”, afirmou Padilha.
A nova taxação
Desde agosto do ano passado, as compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet estavam isentas de impostos devido a uma portaria do Ministério da Fazenda. Empresas que participavam do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, recolhiam apenas o ICMS e estavam isentas de outras cobranças.
Com a nova sanção, os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes: uma alíquota de 20% sobre os primeiros US$ 50 e outra de 60% sobre o valor excedente. Na prática, será concedido um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, reduzindo a tributação dos primeiros US$ 50 de compra.
Por exemplo, em uma compra de US$ 60, a taxa atual seria de US$ 36 (60%). A partir de agosto, a taxa total será de US$ 16, com a cobrança de 20% sobre os primeiros US$ 50 (resultando em US$ 10) e 60% sobre os US$ 10 restantes (resultando em US$ 6).
Para compras de valores mais altos, como US$ 3.000, o desconto será os mesmos US$ 20 aplicados aos primeiros US$ 50 da compra, ajustando a tributação conforme o novo formato.
