Nesta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a criação da Secretaria Estadual de Cultura (Secult/RN) após mais de oito meses de tramitação. A decisão transforma a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer em Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) e estabelece oficialmente a nova pasta de Cultura.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pela governadora ao ALRN altera a Lei nº 163 de 1999, respondendo a uma demanda antiga do setor cultural. A Secult já vinha operando de forma extraordinária sob o comando de Mary Land Brito. A sessão plenária que oficializou a criação contou com a presença de Brito, do diretor-geral da Fundação José Augusto (FJA), Gilson Mathias, e de ativistas da cultura.
O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, defendeu enfaticamente a criação da nova pasta, destacando que investir em cultura é investir no desenvolvimento dos estados. Ele refutou os comentários sobre possíveis aumentos de despesas públicas, afirmando: “O governo não está criando nenhum cargo para botar apadrinhado, porque a secretaria já está funcionando de forma extraordinária. E depois já está perfeitamente justificado no projeto de lei que a estrutura que vai fazer a secretaria funcionar será ocupada por cargos já existentes na estrutura organizacional do Estado.”
Histórico
A proposta enfrentou resistência inicial, sendo rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da ALRN em maio, sob o argumento de que violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa rejeição provocou protestos de artistas e produtores culturais em frente ao parlamento estadual.
O projeto voltou a tramitar no mês passado após recurso dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), que argumentaram que a criação da Secretaria não geraria novas despesas.
Para o governo, a ausência de uma pasta exclusiva para a cultura dificultava a execução de uma série de ações, como organização e planejamento a longo prazo, alinhamento com parâmetros nacionais e recebimento de recursos federais. O Rio Grande do Norte era um dos dois estados do Nordeste sem uma Secretaria específica para a Cultura, ao lado de Sergipe. Agora, junta-se aos estados de Piauí, Maranhão, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia, que já possuem secretarias dedicadas ao setor cultural.
