O Congresso Nacional está discutindo a regulamentação da Reforma Tributária, um projeto que promete transformar o sistema de tributação no Brasil e afetar diretamente o orçamento das famílias nos próximos anos. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o texto agora aguarda análise no Senado Federal.
A principal mudança proposta é a unificação dos impostos, tornando-os não cumulativos, ou seja, cobrados em um único momento entre a produção e a venda final ao consumidor. Isso significa que cinco tributos atuais – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – serão substituídos por apenas dois: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota-padrão de 26,5%.
Na prática, o ICMS e o ISS se unirão para formar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), controlado pelos estados, enquanto o IPI, PIS e Cofins serão combinados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), controlada pelo governo federal.
Segundo Daniel Carvalho, contador e diretor da Rui Cadete, essa simplificação é “um passo importante para reduzir a burocracia e tornar o sistema mais moderno, eficiente e conectado com a realidade atual dos negócios. Esta unificação pode diminuir consideravelmente os custos operacionais das empresas, que atualmente precisam lidar com uma complexa rede de tributos e regulamentações.”
Ele alerta, no entanto, que a transição deve ser bem planejada para evitar impactos negativos no mercado. “Uma implementação gradual, cuidadosamente monitorada e devidamente comunicada é essencial para que as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, possam se adaptar às novas regras sem sofrerem perdas financeiras significativas.”
Mudanças nos preços
A reforma prevê isenção total de impostos para a cesta básica, composta por 24 itens como carnes, peixe, arroz, feijão, massas, queijos, hortaliças e frutas, que atualmente são taxados em média em 8%. Outros alimentos de consumo frequente, como leite e sucos naturais, poderão ter uma redução de 60% na tributação, mesma alíquota definida para medicamentos populares. Medicamentos que exigem receita médica continuarão isentos.
O projeto também propõe isenção para o transporte público coletivo, alíquota zero para compras públicas e a criação de um sistema de cashback para devolver parte dos tributos pagos sobre itens essenciais para famílias de baixa renda.
Por outro lado, a reforma introduz o Imposto Seletivo (IS), apelidado de “Imposto do Pecado”, destinado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos poluentes. Contudo, o impacto final no bolso do consumidor ainda é incerto, pois a alíquota específica será definida posteriormente.
As novas regras da reforma tributária serão implementadas gradualmente até 2033, quando o novo modelo estará plenamente em vigor. O Senado Federal formou um grupo de trabalho para discutir e analisar a proposta detalhadamente.
