O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, pague uma multa de R$ 200 mil por irregularidades na execução de recursos públicos nas obras de reforma do estádio Machadão. Em nota, o político disse que a decisão, divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18), causou surpresa e afirma “não ter sido o ordenador das despesas envolvidas no processo”.
De acordo com a defesa do ex-prefeito, o responsável pela ordenação das despesas era o então Secretário de Esporte e Lazer. “Em 2008, Carlos Eduardo reteve as verbas e comunicou à construtora que não realizaria os pagamentos. Após essa comunicação, a construtora judicializou a cobrança e o juiz Artur Cortez Bonifácio reconheceu, em sua sentença, que o ex-prefeito não efetuou os pagamentos”.
O Ministério Público havia opinado pelo arquivamento do caso devido à prescrição intercorrente. No entanto, a decisão do TCU considerou a conduta de Carlos Eduardo “eivada de culpa ainda mais grave” do que a daqueles que inicialmente deram causa ao sobrepreço, caracterizando “erro grosseiro” conforme o artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Carlos Eduardo anunciou que recorrerá da decisão. “Espero que a verdade seja restabelecida e a Justiça seja feita”, afirmou.
Leia a nota completa:
O ex-prefeito Carlos Eduardo recebeu com surpresa a decisão do Tribunal de Contas determinando pagamento de multa em processo no qual ele não era ordenador das despesas e, portanto, não pagou valor nenhum a qualquer construtora.
No caso específico, que ocorreu há mais de 15 anos, o ex-prefeito Carlos Eduardo reteve verbas e não realizou pagamentos.
O próprio juiz Artur Cortez Bonifácio, na sua sentença, reconheceu que o ex-prefeito Carlos Eduardo não pagou nada. O Ministério Público, por sua vez, sugeriu o arquivamento do caso, que já teria prescrito.
Em respeito aos fatos, o ex-prefeito Carlos Eduardo vai recorrer da decisão e espera que a verdade seja restabelecida e Justiça seja feita.
Carlos Eduardo é condenado por superfaturamento em obras do Machadão
