O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu uma nota sobre o andamento do pedido de licença de instalação e operação (LIO) solicitado pela Prefeitura de Natal para a realização de um aterro hidráulico (engorda) na Praia de Ponta Negra. Segundo o órgão ambiental, as respostas aos oito pontos pendentes do processo são, a princípio, satisfatórias, e a análise deve ser concluída na próxima semana.
No entanto, a emissão da licença não está garantida ainda. O Idema precisa decidir se acatará a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que orientou o instituto a não conceder a licença sem a realização de uma consulta livre, prévia e informada (CLPI) com as comunidades tradicionais da área, que incluem pescadores artesanais e rendeiras de bilro.
O Idema afirmou que recebeu orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para fornecer uma resposta ao MPF com urgência. O Instituto ressaltou em sua nota que “está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”.
A recomendação do MPF, emitida na quinta-feira (18), enfatiza a importância da CLPI, especialmente antes da emissão de qualquer licença ambiental, para assegurar a participação efetiva das comunidades e povos potencialmente afetados. O Idema tem um prazo de dez dias para responder ao MPF sobre a aceitação ou não da recomendação.
