A Justiça Federal determinou, na tarde desta quinta-feira (25), a realização de uma audiência para esclarecer se as comunidades tradicionais puderam participar no processo de licenciamento da obra de engorda de Ponta Negra. A decisão foi tomada após pescadores protestarem, na quarta-feira, alegando que não foram ouvidos. A audiência será realizada no Laboratório de Inovação do prédio anexo da Justiça Federal.
Conforme despacho da juíza Moniky Mayara Costa Fonseca, a Prefeitura de Natal deve levar à audiência os servidores que supostamente atuaram no processo de licenciamento e esclarecer sobre a necessidade da oitiva prévia das populações tradicionais da Vila de Ponta Negra, conforme a Convenção 169 da OIT. A audiência também abordará os aspectos socioeconômicos do licenciamento.
Além disso, a Prefeitura deve indicar urgentemente o coordenador ou representante da Colônia de Pescadores e da Associação de Pescadores de Ponta Negra para viabilizar a participação na audiência. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), realizado em 2019, identificou 90 pescadores registrados na Colônia de Pescadores Z-4, correspondente à Vila de Ponta Negra.
A audiência, marcada para as 10h, deverá esclarecer se houve ou não a devida participação dos pescadores no processo de licenciamento. Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento emitido pelo Idema. A Prefeitura e outras entidades criticaram a atuação do MPF, alegando que a ação poderia causar prejuízos a Natal, especialmente no setor turístico.
