Um tema que já não era amplamente discutido há muitos anos no Brasil, voltou a ser pautado na política e nas redes sociais: o direito da união reconhecida entre casais homoafetivos. Nas últimas semanas, um grupo de parlamentares conservadores passou a tentar reverter esse direito na Câmara dos Deputados, inquietando a ala mais progressista da Casa.
Há 12 anos, em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por equiparar relações entre pessoas do mesmo sexo, a união estável entre homens e mulheres, fazendo com que o apelidado “casamento homoafetivo” fosse reconhecido em cartório. A decisão foi unânime e segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Apern), após o veredito, mais de 76 mil casamentos homoafetivos foram reconhecidos no país.
Agora, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados passou a analisar um projeto de lei de 2009 de autoria dos deputados Capitão Assumção (na época filiado ao PSB-ES) e do ex-deputado Paes de Lira (PTC-SP), que estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar. O projeto volta a ser pautado nesta quarta-feira (13), após pedido de vistas por parte de parlamentares progressistas.
Através do deputado Pastor Eurico (PL-ES) e outros parlamentares conservadores, o projeto voltou à pauta na comissão, o que chocou a ala progressista pelo retrocesso em um tema que já foi julgado pelo STF. A proposta gerou críticas por parte de políticos, lideranças, artistas e influenciadores, que tentam chamar a atenção do público para lutar contra a sua aprovação.
O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), um dos principais defensores dos direitos das pessoas LGBTQIAP+ no Brasil, criticou duramente a proposição e fez um convite para que interessados assinem uma moção contrária à sua aprovação, confira:
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O senador Fabiano Contarato (PT-ES), casado com outro homem e pai de dois filhos, fez questão de comentar o projeto e repudiar suas propostas:
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A atriz Nanda Costa, que é casada com a musicista Lan Lanh e tem duas filhas com a mesma, expressou o seu repúdio ao projeto através das redes sociais. A artista apresentou a sua certidão de casamento civil e denunciou a tentativa de anulação do documento que o PL propõe, veja:
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Erika Hilton (PSOL-SP), primeira parlamentar transexual eleita para a Câmara dos Deputados, também criticou o PL em suas redes sociais:
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No Domingão do Huck, programa dominical da Rede Globo, Dona Déa, mãe do falecido ator e comediante Paulo Gustavo, também repudiou o projeto:
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Retrocesso na Itália
Na Itália, retrocessos desse tipo já vêm sendo observados desde a eleição da atual primeira-ministra do país, a ultraconservadora Giorgia Meloni. Agora, as principais afetadas pelas novas regras ditadas pela líder, são mães lésbicas que tiveram filhos por meio da reprodução assistida, também conhecida como inseminação artificial.
Em muitas cidades italianas, os cartórios estão passando a reconhecer apenas as mães biológicas das crianças em sua certidão de nascimento, ignorando o fato de que as crianças são criadas por ambas as mães. Além disso, novos registros do tipo estão sendo barrados nos cartórios do país.
