O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à administração municipal de São Gonçalo do Amarante, referente aos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2019. O objetivo é a nomeação de candidatos para vagas surgidas após a realização do certame.
De acordo com o MPRN, a gestão municipal deve nomear candidatos para preencher as vagas que surgiram dentro do prazo de validade do concurso, mas que não estavam previstas no edital original.
Inicialmente, o concurso previa a seleção de 16 cirurgiões-dentistas. Entretanto, após uma investigação, verificou-se que surgiram quatro vagas em 2022 devido a uma desistência e três pedidos de exoneração. Em 2023, oito candidatos subsequentes foram nomeados, mas apenas quatro assumiram os cargos. A recomendação do MPRN solicita que os oito cargos vagos sejam preenchidos e que a mesma medida seja adotada para outros cargos em situação semelhante.
O município tem um prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação, detalhando as providências tomadas ou justificando a não adoção das medidas sugeridas.
