A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Constas (TCE) do Rio Grande do Norte anunciou uma redução de 59,91% no número de acúmulos de cargos públicos ilegais no estado. Este resultado é fruto das ações intensificadas da Corte de Contas, que visam coibir essa prática irregular. Em 2023, as ações resultaram em uma economia potencial de mais de R$ 29 milhões para o governo, prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos públicos do estado.
O levantamento, homologado em sessão do Pleno nesta terça-feira (30), contou com o voto do conselheiro Poti Júnior. Desde o início da atuação mais sistemática da Corte de Contas sobre o tema, o número de casos vem caindo continuamente. Em janeiro de 2017, havia 1.277 registros de acúmulo de três vínculos ou mais. Já em dezembro de 2023, esse número caiu para 512 registros, representando uma redução de quase 60%.
A redução foi em grande parte atribuída à Ferramenta de Consulta de Acúmulos de Cargos, disponibilizada desde maio de 2022 no Portal do Gestor do TCE/RN. A ferramenta tem sido crucial para que os entes jurisdicionados identifiquem e reduzam os casos de acúmulo ilegal de cargos. À medida que essa ferramenta é mais utilizada, as ocorrências de acúmulo de três ou mais vínculos públicos tendem a diminuir.
Diante dos resultados positivos, a Diretoria de Despesa com Pessoal afirma que pretende continuar suas ações de controle da irregularidade. A ênfase será no estímulo ao uso da ferramenta de consulta e na abertura de processos para apuração das irregularidades. Gestores públicos omissos diante de situações de acúmulo irregular poderão ser sancionados e responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento ao erário nos casos mais graves.
