O governo do Rio Grande do Norte vai encaminhar, até a próxima quinta-feira (8), projetos de lei que visam a recomposição salarial dos servidores estaduais. A informação foi divulgada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, em comunicado direcionado aos representantes dos servidores da administração direta e indireta, além de policiais militares e bombeiros.
Essa iniciativa está vinculada à recuperação da arrecadação estadual, que atualmente busca retornar aos níveis observados quando a alíquota do ICMS era de 20%. Os projetos de lei têm o potencial de beneficiar aproximadamente 70 mil servidores que atuam na segurança pública, saúde e em órgãos da administração direta e indireta do estado.
Em dezembro de 2023, os deputados rejeitaram a manutenção da alíquota do ICMS em 20%, resultando na redução para 18%. Diferente do Rio Grande do Norte, estados como a Paraíba mantiveram a alíquota em 20%. Agora, a discussão legislativa deve incorporar novos elementos, além da pressão dos setores empresariais e da polarização política.
Dessa vez, as categorias de servidores, especialmente dos setores de segurança e saúde, devem intensificar a pressão sobre os deputados. Os acordos salariais propostos pelo governo dependem do aumento da arrecadação, o que significa que uma nova votação sobre a alíquota de 20% será crucial. Votar contra esse ajuste pode ser visto como votar contra os reajustes salariais dos servidores, um aspecto que pode influenciar fortemente a opinião pública.
Pedro Lopes, em sua mensagem, agradeceu às categorias que dialogaram com o governo durante 120 dias e destacou a importância da arrecadação para a viabilidade dos projetos. “Foram construídas soluções possíveis e sustentáveis considerando a situação financeira do RN e a busca do seu equilíbrio fiscal, que passará necessariamente pela recuperação das receitas próprias, que deve retornar ao período em que a arrecadação do ICMS se comportava com base na alíquota modal de 20%”, afirmou o secretário.
Lopes também expressou confiança nos avanços que esse processo trará para todos os envolvidos: “Estamos confiantes de que esse processo proporcionará avanço significativo para todos, Governo, servidores estaduais, economia potiguar e a sociedade, que já vem e continuará usufruindo de um serviço público cada vez mais fortalecido”.
A recomposição salarial, que será anual, está condicionada ao cumprimento da meta de redução de gastos com pessoal estabelecida pela Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Segundo essa legislação, o crescimento da despesa bruta de pessoal em relação ao ano anterior não deve superar 80% do crescimento da receita corrente líquida, descontadas as obrigações patronais e decisões judiciais.
Para atingir esses objetivos, o governo do RN precisará aumentar sua arrecadação. A aprovação dos projetos de recomposição salarial e de medidas que retomem o crescimento da arrecadação aos patamares dos estados que mantiveram a alíquota de ICMS em 20% são apostas do governo para conseguir esses avanços.
