O Secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, afirmou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN) não cumpriu a decisão judicial que ordenava a emissão imediata da Licença de Instalação e Operação (LIO) para o início das obras de engorda na Praia de Ponta Negra. Segundo o secretário, 19 das 83 condicionantes exigidas pelo Idema impedem o início dos serviços pela Prefeitura de Natal, tornando a licença sem finalidade prática.
Em resposta, o coordenador de Meio Ambiente do Idema, Jozivan Nascimento, defendeu a atuação do órgão, afirmando que as condicionantes visam a segurança jurídica e a proteção ambiental. Nascimento sugeriu que a Prefeitura solicite formalmente a reconsideração das condicionantes se as considerar inadequadas. Ele garantiu que o Idema está disposto a analisar essas solicitações com a devida celeridade para resolver o impasse.
O secfretário ainda criticou a postura do Idema, argumentando que a licença deveria autorizar o início das obras imediatamente, mas as condicionantes impostas pelo órgão ambiental continuam impedindo o avanço do projeto. “O Idema está usando a licença para cobrar informações, analisar e só depois autorizar a obra. Ou seja, uma licença que não tem finalidade”, afirmou o secretário, destacando que a licença foi emitida após forte pressão, mas continua sem efeito prático.
A decisão judicial do juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, emitida no dia 19 de julho, determinava que o Idema concedesse a licença de forma imediata, sob pena de multa diária. No entanto, o secretário Mesquita alega que o documento emitido pelo Idema não atende ao propósito da decisão judicial, e que a Procuradoria Geral do Município está avaliando como proceder.
O Idema também estipulou uma “janela ambiental” para a execução da obra entre 1 de julho e 31 de outubro de 2024. Mesquita argumenta que este prazo poderia ser flexibilizado se as obras já estivessem em andamento, mas reforça a necessidade de iniciar imediatamente para evitar comprometer o projeto. “Acredito no bom senso. Tem que começar agora. Não há possibilidade de não começar porque aí compromete”, destacou.
Nas redes sociais, Mesquita reiterou as críticas, afirmando que as informações solicitadas pelo Idema foram entregues antes da emissão da LIO. Ele criticou a interpretação subjetiva dos técnicos do Idema, que estaria retardando o processo. Segundo o secretário, uma licença deve regulamentar a execução das obras, não impedi-las, tratando de questões como horários de funcionamento e comunicação social.
