Nesta quarta-feira (14), a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi novamente o foco das discussões na Assembleia Legislativa, com evidência para a defesa do governo Fátima Bezerra por parte do deputado Francisco do PT. Em sua fala, o parlamentar apresentou números que, segundo ele, demonstram o comprometimento da gestão estadual com o cumprimento da LRF.
Francisco do PT ressaltou que, ao assumir o governo em janeiro de 2019, Fátima Bezerra encontrou o estado do Rio Grande do Norte com um limite de gastos com pessoal atingindo 63,64%, valor considerado elevado. No entanto, ele enfatizou que, ao longo da gestão da governadora, esse percentual foi gradualmente reduzido, chegando a 50,71% no segundo quadrimestre de 2022. “Bem abaixo que o governo anterior à época”, observou.
O deputado também comentou sobre as mudanças na arrecadação do estado decorrentes de medidas federais, mencionando a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, além da queda da alíquota de 20% para 18% no final de 2023. Ele apontou que essas reduções contribuíram para um aumento no limite de gastos com pessoal, que alcançou 56,86% no primeiro quadrimestre de 2024, ainda distante do patamar de 63,64% registrado antes do início da gestão atual.
Francisco do PT defendeu a necessidade de considerar o histórico fiscal para realizar comparações justas entre governos. “Não se pode passar uma borracha no passado conforme sugerem alguns colegas aqui. Portanto, fazemos esse debate sobre responsabilidade fiscal com muita tranquilidade, pois o atual governo baixou esses limites sem atrasar salários e concedendo reajustes salariais a diversas categorias”, concluiu o deputado.
Debate sobre possível aumento do ICMS divide parlamentares na Assembleia Legislativa do RN
