A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe a regulamentação do consumo e comércio de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Atualmente, esses dispositivos são vendidos ilegalmente no Brasil.
O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), tem gerado intensos debates. De um lado, defensores da regulamentação argumentam que a medida permitirá um controle mais eficaz do comércio, combatendo o mercado ilegal e protegendo crianças e adolescentes, os principais usuários desses dispositivos. Por outro lado, críticos alertam para os riscos à saúde pública, especialmente entre os jovens, e para o aumento de casos de doenças graves, como o câncer de pulmão.
Os senadores Soraya Thronicke e Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, defendem que a regulamentação é essencial para melhorar o controle sobre a comercialização dos vapes e, assim, proteger os consumidores de produtos adulterados. Eles apontam que a proibição atual tem se mostrado ineficaz, já que o consumo continua crescente, mesmo com a proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto também tem o apoio da indústria do tabaco, que vê na regulamentação uma oportunidade para a criação de empregos e o aumento da arrecadação tributária. Segundo um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a regulamentação poderia gerar até 114 mil novos postos de trabalho e R$ 673 milhões anuais em receitas tributárias.
Em contrapartida, senadores como Zenaide Maia (PSD-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) expressam preocupações com a saúde pública. Eles temem que a liberação dos cigarros eletrônicos incentive ainda mais o consumo entre os jovens, ampliando os casos de doenças graves e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS). A Organização Mundial da Saúde (OMS) também se posicionou contra a liberação dos vapes, alertando para o risco de dependência de nicotina entre os jovens.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ressalta que a Anvisa e várias associações médicas são contrárias ao uso de cigarros eletrônicos, citando a experiência da Bélgica, que, após inicialmente liberar o consumo, decidiu proibir a venda dos dispositivos descartáveis a partir de 2025.
O projeto estabelece uma série de requisitos para a comercialização dos cigarros eletrônicos. Entre eles, a obrigatoriedade de registro junto a órgãos como a Anvisa e a Receita Federal, além da apresentação de laudos de avaliação toxicológica. O texto também proíbe a venda para menores de 18 anos, com penas que variam de multas de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, até detenção de dois a quatro anos.
