A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) promoveu, nesta segunda-feira (2), um debate sobre a reforma tributária e seus possíveis impactos na indústria local. O evento contou com a participação da governadora Fátima Bezerra, além de especialistas como Roberto Serquiz, presidente da FIERN, Bernard Appy, secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Armando Monteiro, conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e ex-senador, e Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que a reforma tributária não é um debate comum, mas sim “a agenda mais importante para o Nordeste e para o Brasil, devido ao seu caráter estratégico e estruturante.” Ela ressaltou que a proposta visa à simplificação dos impostos, à desburocratização e à transparência, com potencial para impulsionar a industrialização no país, especialmente no Nordeste, uma região que, segundo ela, precisa avançar nessa pauta.
Roberto Serquiz, presidente da FIERN, afirmou que o sistema tributário atual é “complexo, caótico e confuso,” e que a reforma proposta é a maior mudança estruturante desde a Constituição de 1988. Segundo ele, “São mais de trinta anos de discussão” sobre um sistema que, com suas 27 legislações estaduais e 5.570 municípios, impõe riscos e custos administrativos à indústria.
Carlos Eduardo Xavier, secretário da Fazenda do RN, disse que a reforma trará mudanças significativas para o sistema tributário nacional, incluindo o fim das guerras fiscais. “Aumentaremos a arrecadação do estado,” afirmou ele, acrescentando que o princípio do destino, que direcionará parte dos impostos atualmente destinados a outras regiões para o Rio Grande do Norte, será uma grande vantagem para o estado.
O evento também discutiu a regulamentação da emenda constitucional que estabeleceu as bases da reforma, focando na unificação dos tributos sobre o consumo e na previsão de cashback. O projeto de lei complementar que regulamenta essas mudanças está em tramitação no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados.
