O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que modifica as normas para a realização de concursos públicos federais. O texto, aprovado em agosto pelo Senado, permite que os certames possam ser realizados total ou parcialmente de forma online.
Com as novas diretrizes, os concursos poderão ocorrer pela internet ou por plataformas eletrônicas seguras, com acesso individual e em ambiente controlado. Contudo, será necessário garantir que todos os candidatos tenham acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários, ponto que ainda dependerá de regulamentação pelo Executivo.
O projeto prevê três modalidades de avaliação nos concursos:
- Provas de conhecimentos: que podem ser escritas, objetivas, dissertativas ou orais, abordando conteúdos gerais ou específicos;
- Provas de habilidades: práticas, com elaboração de documentos, simulações de tarefas próprias do cargo, e testes físicos;
- Provas de competências: com avaliações psicológicas, exames de saúde mental ou testes psicotécnicos.
A sanção do projeto está prevista para ocorrer às 15h, conforme a agenda oficial do presidente. Após sua publicação, as mudanças entrarão em vigor no quarto ano, com a possibilidade de antecipação conforme a autorização de abertura de novos concursos públicos. No entanto, os processos seletivos já em andamento antes da nova lei não serão afetados pelas alterações.
Além disso, o texto sancionado estabelece critérios específicos para a autorização de novos concursos, como a apresentação da evolução do quadro de pessoal dos últimos cinco anos e a projeção das necessidades futuras dos órgãos. Também será necessário informar a quantidade de vagas, a denominação dos cargos a serem preenchidos e o impacto orçamentário previsto para o exercício atual e os dois anos seguintes.
