O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução que considera crime eleitoral a promoção de apostas sobre os resultados das eleições. A prática, que ficou conhecida como “bets eleitorais”, vinha sendo realizada devido a uma lacuna na legislação.
Com a nova norma, o TSE proíbe as apostas relacionadas ao desfecho do pleito, classificando essa conduta como irregular. Anteriormente, a Corte já havia proibido a realização de enquetes sobre o processo eleitoral, mas não havia uma regulamentação específica sobre as chamadas “bets”.
Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a medida visa garantir que o processo eleitoral seja “seguro, transparente” e que respeite os eleitores. A ministra foi responsável por apresentar a proposta, que foi aprovada por unanimidade.
