Nestas eleições municipais, a Defensoria Pública da União (DPU) está disponibilizando um formulário de atendimento específico sobre violência política de gênero AQUI. Por meio do preenchimento de uma ficha on-line, qualquer pessoa pode noticiar fatos ou pedir assistência jurídica para mulheres vítimas de violência política durante o processo eleitoral.
O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero nas Eleições Municipais de 2024 foi feito com base na lei 14.192/2021, que considera violência política contra a mulher “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos das mulheres”, incluindo perseguição, ameaças, agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual, cometidas por uma pessoa ou grupo de pessoas contra candidatas, políticas eleitas, nomeadas ou em exercício da função político-pública ou contra seus familiares.
O formulário é on-line e ficará disponível no portal da DPU até 30 de novembro de 2024. O Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero nas eleições de 2024 também contará com atendimentos específicos realizados nas 75 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) em todo o país. Estas ações buscam dar visibilidade e apresentar soluções jurídicas de enfrentamento a formas de violência que historicamente afastaram as mulheres da política.
“Através do formulário, serão recebidos requerimentos, denúncias, pedidos de informações e avisos sobre desistências. Também serão encaminhados requerimentos e ações à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, porque a DPU tem a atribuição de prestar assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência política”, explica a defensora pública federal Rafaella Mikos, coordenadora do Observatório de Violência contra a Mulher da DPU.
