A rede social X informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá pagar multas que somam R$ 28,6 milhões para retomar suas operações no Brasil. A comunicação foi feita nesta terça-feira (1º), após o magistrado estabelecer novas condições para a liberação do funcionamento da plataforma no país.
Segundo a defesa do X, o montante das multas inclui R$ 18 milhões bloqueados em contas da própria rede e da Starlink, outra empresa de propriedade de Elon Musk, além de R$ 10 milhões referentes ao uso da plataforma Cloudflare para manter acessos no país. Também foi aplicada uma multa de R$ 300 mil à advogada Rachel Villa Nova, que atua como representante legal da empresa.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes reiterou a ordem para que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumpram a determinação anterior que previa o desbloqueio das contas da rede social no Brasil.
Na semana anterior, os advogados do X já haviam solicitado a liberação da representação da empresa no país, indicando a advogada Rachel Villa Nova como sua representante legal.
No mês passado, a plataforma foi retirada do ar no Brasil após encerrar seu escritório local, o que vai contra a legislação que exige que empresas estrangeiras mantenham uma sede em território brasileiro. A decisão de fechar o escritório foi tomada pelo bilionário Elon Musk após a rede social ser multada por não remover perfis de investigados que divulgavam mensagens consideradas antidemocráticas.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém decisão de Moraes de derrubar o X
