O projeto de lei (PL) que regulamenta a aposta esportiva online foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ontem (13). Agora, a proposta segue para votação no Senado.
De acordo com o texto aprovado pelos deputados, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).
O apostador será obrigado a pagar 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.
Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.
