O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Aécio Lúcio Costa Pereira. A votação terminou na tarde desta terça-feira (14).
Além disso, o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo.
A maiorias dos ministros votou por condenar Aécio por cinco crimes:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Veja como votou cada ministro no julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira:
- Alexandre de Moraes (relator): 17 anos;
- Cármen Lúcia: 17 anos;
- Rosa Weber: 17 anos
- Gilmar Mendes: 17 anos;
- Dias Toffoli: 17 anos;
- Edson Fachin: 17 anos;
- Luiz Fux: 17 anos;
- Cristiano Zanin: 15 anos;
- Roberto Barroso: 11 anos e 6 meses;
- André Mendonça: 7 anos e 1 mês;
- Nunes Marques: 2 anos e 6 meses.
Última a votar, a atual presidente da Corte, Rosa Weber, ressaltou que o 8 de janeiro não foi um “domingo no parque”.
“Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro, uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu esses prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.