A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por estudantes da educação básica em instituições de ensino públicas e privadas. A medida se aplica a momentos como recreios e intervalos entre as aulas, com exceções para usos pedagógicos específicos e necessidades de acessibilidade.
O projeto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), foi reformulado pelo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que reuniu sugestões de outros projetos e estudos sobre o impacto dos eletrônicos na vida escolar de crianças e adolescentes. A nova versão do texto busca proteger principalmente os alunos mais jovens, proibindo o porte de celulares para crianças de até 10 anos, matriculadas na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental. “Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, destacou Garcia, que defende a substituição dos eletrônicos por atividades físicas e sociais nessa faixa etária.
Para estudantes a partir dos 11 anos, o projeto autoriza o uso de celulares em sala de aula para fins pedagógicos e didáticos, desde que orientado por professores e coordenado pelos sistemas de ensino. O objetivo é mitigar distrações e promover o uso consciente da tecnologia no ambiente escolar. “O uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedagógicos e didáticos, conforme orientação do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distrações”, afirmou o relator.
O projeto também prevê exceções para alunos com deficiência, permitindo o uso de dispositivos eletrônicos, independentemente do ano escolar, a fim de garantir acessibilidade. Garcia cita a importância de aplicativos para inclusão e destaca que alunos com condições de saúde, como diabetes, terão permissão para utilizar dispositivos, por exemplo, para monitoramento de glicemia. “Esses usos são exceção”, ressaltou.
O projeto estipula que as redes de ensino abordem o tema da saúde mental, oferecendo informações sobre os riscos associados ao uso excessivo de celulares e à exposição a conteúdos impróprios. As escolas também deverão capacitar professores para identificar sinais de sofrimento psíquico e abrir espaços de acolhimento para alunos e funcionários que necessitem de apoio, considerando ainda os efeitos da nomofobia — termo que descreve o estresse causado pela falta do celular.
A proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada nesta e em outras instâncias legislativas, a medida será encaminhada ao Senado para votação e posterior sanção presidencial, a fim de se tornar lei.
