Desde a última quinta-feira (24), cidadãos de todo o Brasil já podem realizar o registro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), sistema digital desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como parte do Programa Justiça 4.0. Essa iniciativa, gratuita e voluntária, visa modernizar o acesso e a comunicação processual, substituindo o envio de cartas e a atuação de oficiais de Justiça por um formato eletrônico mais rápido e acessível.
A nova ferramenta, que já havia sido disponibilizada para empresas, agora permite que pessoas físicas recebam e acompanhem citações pessoais e notificações de processos diretamente na plataforma. A adesão é facultativa e deve seguir as diretrizes da Resolução CNJ nº 455/2022. A partir do cadastro, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pelo DJE, destacando-se a necessidade de manter os dados atualizados. O CNJ alerta que o não recebimento de citações enviadas pelo sistema, sem justificativa, pode resultar em multa de até 5% do valor da causa. O usuário pode optar por cancelar o registro a qualquer momento.
Para pessoas com advogados, o DJE possibilita que os profissionais utilizem a plataforma com o perfil “Meus Representados”, permitindo que verifiquem notificações enviadas aos seus clientes. Essa funcionalidade visa otimizar a comunicação e o acompanhamento dos processos em andamento.
Como se cadastrar no DJE
O registro na plataforma pode ser feito através dos seguintes passos:
- Acessar o site.
- Fazer login utilizando a opção gov.br.
- Aceitar os termos de uso.
- Preencher os dados solicitados.
Para facilitar a adesão ao sistema, o Programa Justiça 4.0 oferece suporte com materiais informativos, vídeos tutoriais e um curso específico sobre o DJE. Os vídeos abordam o processo de cadastro, gestão de usuários e o uso da plataforma, buscando garantir uma transição acessível ao novo formato de comunicação judicial.
