O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a devolução de ICMS para famílias de baixa renda, como parte do Programa Nota Potiguar. A proposta busca beneficiar diretamente cerca de 850 mil famílias e incentivar o comércio local.
O projeto, desenvolvido em parceria com entidades do setor produtivo, como a Fecomércio, visa oferecer um sistema de cashback para famílias cadastradas no CadÚnico, que poderão acumular até R$ 5 mil em créditos a cada trimestre. Segundo o governo, essa medida pode impulsionar o consumo, gerando um retorno em forma de consumo ao comércio potiguar. “Esse ICMS que chega em forma de crédito para essas famílias volta em forma de consumo ao comércio”, informou o governo.
Além dos impactos sociais, o projeto faz parte de um conjunto de mudanças na legislação tributária, que inclui o reajuste da alíquota do ICMS para 20% a partir de 2025. De acordo com o governo, as propostas buscam reequilibrar as finanças do estado após a redução da alíquota para 18%, garantindo a manutenção de serviços essenciais e benefícios para o setor produtivo.
A proposta segue agora para análise e votação dos deputados estaduais.
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