Nesta quarta-feira (6), o Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%, a partir de 2025. De acordo com com o Governo, a medida pode aumentar a arrecadação estadual em até R$ 948 milhões. A proposta gerou forte reação das principais entidades do setor produtivo do estado, que emitiram uma nota conjunta manifestando oposição ao aumento.
O comunicado, assinado pela Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal, destaca preocupação com os impactos econômicos da proposta, especialmente sobre as populações mais vulneráveis, que, segundo as federações. podem ser as mais prejudicadas pelo aumento da carga tributária. As entidades ainda argumentam que o contexto econômico e a evolução da arrecadação demonstram a desnecessidade de um ajuste via aumento de impostos, apontando que a alternativa ideal seria um corte nas despesas do governo.
Na nota, o grupo defendem um “amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal” para o Rio Grande do Norte, visando uma repactuação que contemple planejamento e execução de medidas eficazes. As federações sugerem a criação de uma agenda conjunta que, ancorada em um Plano de Equilíbrio Fiscal, seja capaz de atrair e manter investimentos no estado sem penalizar a população com novos aumentos tributários.
As entidades reforçam ainda a urgência de uma revisão das despesas estaduais, afirmando que um ajuste financeiro eficaz e duradouro passa, necessariamente, pela contenção de gastos públicos, em vez de medidas que elevem os tributos.
Confira a nota completa:
As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – comunicam à sociedade potiguar seu posicionamento a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (5), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Com base nos resultados de arrecadação e desempenho econômico registrados, bem como no crescimento das despesas do Governo verificado em 2024 e na falta de previsão de um plano de diminuição de gastos, as entidades são unânimes em reforçar sua posição contrária ao aumento do Imposto.
Este é um posicionamento em defesa de toda a sociedade norte-rio-grandense, sobretudo aqueles mais pobres, que são os maiores impactados pelo aumento da carga tributária.
Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado.
Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho.
Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população.
Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal
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